Programa Educativo Individual (PEI)

O Programa Educativo Individual (PEI) constitui um documento
que assume a maior importância para os alunos com necessidades
educativas especiais de carácter permanente, bem como
para todos os intervenientes no seu processo educativo.
Desenhado para responder à especificidade das necessidades
de cada aluno, o PEI é um instrumento fundamental no que se
refere à operacionalização e eficácia da adequação do processo
de ensino e de aprendizagem. Este procedimento facilita a
progressão ao longo da escolaridade, permitindo aos alunos
completar o ensino secundário com maiores níveis de sucesso.

Um PEI é …
• um documento formal que garante o direito à equidade
educativa dos alunos com necessidades educativas de
carácter permanente;
• um instrumento de trabalho que descreve o perfil de funcionalidade
por referência à CIF-CJ do aluno e estabelece
as respostas educativas específicas requeridas por cada
aluno em particular;
• um documento que responsabiliza a escola e os encarregados
de educação pela implementação de medidas educativas
que promovam a aprendizagem e a participação dos
alunos com necessidades educativas especiais de carácter
permanente;
• um instrumento dinâmico que deve ser regularmente revisto
e reformulado, uma vez que se fundamenta numa avaliação
compreensiva e integrada do funcionamento do aluno,
passível de sofrer alterações.

Um PEI não é ….
• um plano diário de aula ou de trabalho;
• apenas uma lista de estratégias de ensino/aprendizagem a
desenvolver na sala de aula;
• uma declaração de intenções.

Que informação deve obrigatoriamente incluir o PEI?

O modelo de PEI a usar em cada escola deve ser aprovado por
deliberação do conselho pedagógico, devendo obrigatoriamente
incluir os seguintes dados:
􀀻 Identificação do aluno;
􀀻 Resumo da história escolar e outros antecedentes
relevantes;
􀀻 Indicadores de funcionalidade e factores ambientais que
funcionam como facilitadores ou como barreiras à participação
e à aprendizagem;
􀀻 Definição das medidas educativas a implementar;
􀀻 Discriminação dos conteúdos, dos objectivos gerais e
específicos a atingir e das estratégias e recursos humanos
e materiais a utilizar;
􀀻 Nível de participação do aluno nas actividades educativas
da escola;
􀀻 Distribuição horária das diferentes actividades previstas;
􀀻 Identificação dos profissionais responsáveis;
􀀻 Definição do processo de avaliação da implementação do
PEI;
􀀻 Data e assinatura dos participantes na sua elaboração e dos
responsáveis pelas respostas educativas a aplicar.
A elaboração e aplicação do PEI inserem-se num processo
integrado e contínuo, realizado no âmbito de uma equipe pluridisciplinar.